Direitos especiais para portadores de câncer
A Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. A Constituição Federal brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecerem seus direitos.
O câncer pode ser controlado e, se diagnosticado precocemente, a cura é possível em muitos casos. Entretanto, o tratamento da doença pode ter um custo elevado, além de causar complicações físicas e psicológicas ao paciente. Por isso, foi instituído o direito constitucional aos portadores de câncer. Muitas entidades editam cartilhas e diversos materiais informativos sobre esses benefícios, a exemplo do Instituto Nacional do Câncer (INCa), da Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto (Abraccia), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), etc, mas a falta de informação ainda é um dos maiores inimigos dos portadores de câncer. Os direitos garantidos aos doentes de câncer são extensivos a pacientes com outras doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível ou incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Aids e contaminação por radiação. Esses benefícios vão da isenção de pagamento do Imposto de Renda que incide na aposentadoria, andamento prioritário de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros. Conheça alguns desses direitos:
Acesso aos dados do serviço médico se dá pelo requerimento à instituição de saúde que detenha os dados do prontuário.
- Benefício auxílio-doença será devido ao segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, nos termos da C.L.T. É devido ao segurado empregado a contar do décimo-sexto dia do afastamento da atividade.
- Aposentadoria por invalidez – devida ao segurado que, estando ou não em gozo do auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência e será paga enquanto permanecer nessa condição. Se o segurado do INSS necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentado em 25% a partir da data de sua solicitação.
- Isenção do imposto de renda na aposentadoria – poderá ser requerida junto ao órgão competente, ou seja, aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, etc).
- Benefício de prestação continuada (LOAS) – devido àquelas pessoas que não têm acesso aos benefícios previdenciários. Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e/ou idoso com 67 anos ou mais, que comprove não possuir meios de promover a própria manutenção e nem tê-la promovida por sua família. Esse benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências legais.
- Isenção da contribuição previdenciária – sobre a parcela de até três mil reais dos proventos dos servidores públicos federais aposentados por invalidez.
Passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência.
- Liberação do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep – deve ser requerido junto à Caixa Econômica Federal. É devido ao trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependentes, registrados no INSS, acometidos de câncer.
Cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal sujeito à verificação e composição de renda familiar no contrato de financiamento.
- Isenção de ICMS, IPI e IPVA, caso a doença ocasione deficiência nos membros, superiores ou inferiores, que a impossibilite de dirigir automóveis comuns.
- Isenção do ICMS – Deverá ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado, na aquisição de veículos especiais. Cada Estado tem uma regulamentação própria para a isenção. Em São Paulo, por exemplo, estão isentos os veículos de até 127 HP de potência bruta, adaptados ao uso de pessoas portadoras de deficiência física (caso de mulheres submetidas a mastectomia decorrente de neoplasia maligna).
- Isenção do IPI – A ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal, na aquisição de veículos por portadores de deficiência Física.
- Isenção de IPVA – A ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado.
Dica: O portador de câncer deve guardar todos os laudos, receitas, exames, radioterapias, tomografias, entre outros documentos, além de seus pessoais, que comprovem o problema de saúde. Estes são documentos importantes em qualquer processo judicial.
Acabamos de descobrir que o meu pai esta com um tumor no estomago, vai ser necessaria a retirada do mesmo por inteiro , ele é aposentado a uns sete anos , mas por ser produtivo ainda trabalha, mas ao ser afastado sabemos que ele não recebe nenhum auxilio por já ser aposentado, mas no caso da doença ser o cancer por acaso ele teria mais algum auxilio , pois só a aposentadoria não é suficiente para suprir suas necessidades. aguardo resp , obrigada
Meu avô está com câncer de prostata e por conta da sua idade avansada não pode mais operar,ele também é aposentado e a minha duvida é,ele tem algum beneficio,alguma ajuda do governo ou algo parecido???
E se ele tiver qual o procedimento a ser seguido para ele receber esse beneficio???
Desde já agraço pela atenção…
ATT: Joana
O meu marido descobriu que esta com cancer a 2 meses.
Ele ja retirou o tumor que estava no reto, mas agora tem no figado…
Ele é autonomo, mas nunca foi atras de pagar INSS, gostaria de saber quais são os beneficios que ele tem, pois ele não pode trabalhar no momento e vai iniciar as quimeo.
Obrigada
Desde já agradeço a sua compreensão.
Minha mãe é portadora do câncer e gostaria de saber como ela faz, quais são os orgãos responsaveis, por onde começar e dá entrada nesses processos de insenção e aquisição.
Pesso muito obrigada por vc respoder
ela so pode pagar o nss 15 anos quando era solteira
com o seu casamento nao pode mais continuar
seu marido so recebe ajuda de validez
a onde ela deve recorrer?
obrigada neia
tenho um caro nao posso paga mais porque nao posso trabalha mais
- Em relação ao IPVA do veículo, o meu caso se encaixa na isenção?(CA de reto e metástase no pulmão, coluna, pelve e olho)?
- Tenho direito a adquirir veículo sem IPI? e se sim, o que devo fazer?
- Devo condominios que inclusive já estão no jurídico, posso pedir que retirem os juros, honorários, etc?
Desde ja agradeço a ajuda de todos e desejo felicidades a quem esta nessa batalha!
tive que parar de trabalhar pra cuidar dela no momento estou vivendo de bico
ela está recebendo um salário mínimo,Gostaria de saber como faço pra comprar
um carro,e se tem problema de ser eu dirigir pq tenho que correr com a minha mae pra lá e pra cá.aguardo resposta o mais breve possível.desde já agradeço
Meu marido esta com cancer na prostata e vai fazer a cirurgia para retirar. O medico disse que ele teria que ficar 2 messes afastados gostaria de saber em relação ao salario qual sera o valor e quais beneficios ele pode ter >
Atenciosamente
vai comecar a radioterapia dia 17/05/02 e sete sesao de quimioterapia .
gostaria de saber se ela tem direito de se aposentar por auxilio doenca ou um outro beneficio .
ela nao tem nem uma renda .
obrigado pela atencao .
tatiane maria martins
Desde já agradeço.
Trabalhava por conta própria e não fazia descontos para o INSS. Dirigi-me ao INSS e me marcaram uma perícia. mas não me deram qualquer orientação.
Por favor me digam o q fazer, tenho 2 filhos ainda com 13 e 15 anos, e nenhuma fonte de rendimento. Meu marido recebe 622,00 do INSS.
Por favor me ajude !!!!!!
Dina
Obrigada
Agradeço informações e agradeço.
Jorge
Obrigada
Adriana
Como um paciente de câncer pode se defender desse tipo de desmando, de desumanidade?
MUITO OBRIGADO
retirei um carcinoma – um cancer na tireóide e acabei de fazer iodoterapia
sou aposentda – servidora publica federal – contribuo com inss até hoje,e pago todos os impostos pertinentes a uma cidadã brasileira – tenho 64 anos
ja procurei estas informações mais ninguem me deu resposta
fico-lhes muito agradecida pois sou diabética e hipertensa e qualquer beneficio que possa ter me é de grande valia.
um abraço
stael
Minha mãe está cega. Já fez 2 transplantes de cornea e atualmente não enxerga mais. Ela tem 88 anos. sofreu tb uma cirurgia com a retirada do estomago. A situação economica é dificil, já que ela é pensionista e ganha $800,00, mora com minha irmã que está com cancer de mama.
Gostaria de saber que tipo de ajuda poderia obter.
Muityo obrigada
Darcy Duarte
Gostaria de saber dos direitos que ele tem hoje, principalmente em relação ao IPVA, e financiamento de veiculo pois ele tem um que se entende em 48 vezes. Aguardo resposta obrigado. Rose