O que é a Nota Fiscal Paulista
Trata-se de um projeto dedicado aos cidadãos e às empresas do Estado de São Paulo. Tem a finalidade de estimular os consumidores a exigirem do comércio a entrega do documento fiscal que comprova a compra. Além de gerar benefícios, sob a forma de créditos para descontos em impostos, os compradores ainda concorrerão a prêmios em dinheiro, através de sorteios mensais. O projeto já funciona há algum tempo, através de uma lei estadual que exige de alguns tipos de estabelecimentos comerciais a identificação do CPF ou CNPJ do consumidor na hora da impressão do cupom fiscal ou antes da impressão da nota.

A ideia
A ideia básica do projeto é simples: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial serão devolvidos aos cidadãos pelo Governo do Estado de São Paulo, O pagamento dos créditos gerados será feito através de abatimento no IPVA, no cartão de crédito ou através de depósito em conta corrente (neste caso, apenas a partir de créditos de, no mínimo, R$ 25,00).

Liberação dos créditos
Os créditos adquiridos de janeiro a junho serão liberados a partir de outubro. Créditos adquiridos de julho a dezembro serão liberados a partir de abril do ano seguinte. Para aproveitamento dos créditos, o prazo é de 5 anos, a contar do fato gerador.

Como funciona
•    Para participar dos sorteios de prêmios mensais o consumidor deverá acessar o sistema e aderir ao regulamento.

•    A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

•    Os valores dos prêmios variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00. Em datas comemorativas estabelecidas pela legislação o maior prêmio será de R$ 200.000,00.

•    O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária.

Como se cadastrar
Basta informar o CPF ou CNPJ ao realizar compras no Estado e parte da carga tributária paga será devolvida. Para concorrer aos prêmios mensais que somam R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e acompanhar os créditos é necessário se cadastrar no site da Fazenda, que se vê abaixo. A apuração, durante os sorteios, é eletrônica, acompanhada por empresa de auditoria.

•    Pessoa física, acesse:
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx

•    Pessoa jurídica, acesse:

https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCNPJ.aspx

Consulta de cupons
Para consultar seus créditos, acesse o site abaixo, informe seu CPF/CNPJ e clique em Consultar.
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

Trata-se de um projeto dedicado aos cidadãos e às empresas do Estado de São Paulo. Tem a finalidade de estimular os consumidores a exigirem do comércio a entrega do documento fiscal que comprova a compra. Além de gerar benefícios, sob a forma de créditos para descontos em impostos, os compradores ainda concorrerão a prêmios em dinheiro, através de sorteios mensais. O projeto já funciona há algum tempo, através de uma lei estadual que exige de alguns tipos de estabelecimentos comerciais a identificação do CPF ou CNPJ do consumidor na hora da impressão do cupom fiscal ou antes da impressão da nota.

 

A ideia

 

A ideia básica do projeto é simples: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial serão devolvidos aos cidadãos pelo Governo do Estado de São Paulo, O pagamento dos créditos gerados será feito através de abatimento no IPVA, no cartão de crédito ou através de depósito em conta corrente (neste caso, apenas a partir de créditos de, no mínimo, R$ 25,00).

 

Liberação dos créditos

Os créditos adquiridos de janeiro a junho serão liberados a partir de outubro. Créditos adquiridos de julho a dezembro serão liberados a partir de abril do ano seguinte. Para aproveitamento dos créditos, o prazo é de 5 anos, a contar do fato gerador.

 

Como funciona

 

·         Para participar dos sorteios de prêmios mensais o consumidor deverá acessar o sistema e aderir ao regulamento.

 

·         A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

 

·         Os valores dos prêmios variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00. Em datas comemorativas estabelecidas pela legislação o maior prêmio será de R$ 200.000,00.

 

·         O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária.

 

Como se cadastrar

Basta informar o CPF ou CNPJ ao realizar compras no Estado e parte da carga tributária paga será devolvida. Para concorrer aos prêmios mensais que somam R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e acompanhar os créditos é necessário se cadastrar no site da Fazenda, que se vê abaixo. A apuração, durante os sorteios, é eletrônica, acompanhada por empresa de auditoria.

 

·         Pessoa física, acesse:

            https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx

 

·         Pessoa jurídica, acesse: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCNPJ.aspx

Consulta de cupons

Para consultar seus créditos, acesse o site abaixo, informe seu CPF/CNPJ e clique em Consultar.

http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/