DAI – Declaração Anual de Isento 2010

Declaracao anual isento

A Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento

Quem deve apresentar a declaração?

As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2008, ano-calendário de 2008.

O público alvo da Declaração Anual de Isento é composto das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2008, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 14.992,32, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas.

Quem está dispensado da apresentação

Está dispensada de apresentar a DAI 2009 a pessoa física:

I – cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas “Dependentes”, “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes” de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2008, ano-calendário de 2009;

II – inscrita no CPF no ano de 2009;

III – dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2009.

Período de apresentação

A Declaração Anual de Isento 2009 deverá ser apresentada no período de 3 de setembro e 30 de novembro de 2009.

Locais e meios de apresentação

À opção da pessoa física, a entrega da DAI 2009 poderá ser efetuada em qualquer um dos locais abaixo, com a utilização dos meios a seguir discriminados:

a. Internet, com a utilização da opção disponível nesta página em Declaração Anual de Isento – 2008

b. Casas lotéricas, por meio eletrônico ao custo de R$1,00;

c. Instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico ao custo de R$1,00:

1) Banco do Brasil (Terminais de auto-atendimento – somente para clientes)

2) Correspondentes Bancários: Banco Popular do Brasil e CAIXA Aqui;

d. Agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nas modalidades Via Postal Registrada ou meio eletrônico, nos locais onde for oferecido o serviço, ao custo de R$2,40

OBSERVAÇÃO:

As unidades da RFB somente recepcionarão a DAI 2009 em caso de:

I – impossibilidade de conclusão da entrega através dos meios normais de entrega (internet, lojas lotéricas, Correios, Banco do Brasil e Correspodentes Bancários), em virtude de divergência cadastral, sendo exigida, no ato da recepção, a apresentação de:

a) código de recusa, contendo onze dígitos numéricos, informado ao declarante na apresentação por meio da Internet;

b) comprovante emitido pelas casas lotéricas ou instituições bancárias autorizadas; ou

c) correspondência emitida pela ECT;

II – declarante desobrigado do alistamento eleitoral que ainda não tenha informado essa condição à RFB.

Documentação necessária

Quando da entrega da Declaração Anual de Isento não será exigida a apresentação de nenhum documento. Contudo, o declarante necessitará dos seguintes documentos para o correto preenchimento/digitação dos dados:

Documento de identificação;

CPF e

Título Eleitoral, quando possuir.

ATENÇÃO: Estão dispensadas de informar o número de inscrição do título eleitoral as pessoas físicas:

a) desobrigadas de alistamento eleitoral, na forma da legislação eleitoral;

b) que informaram anteriormente o referido número, mediante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da inscrição no CPF, do pedido de segunda via ou de qualquer outro ato de alteração cadastral.

Omissão na entrega

Quem estiver obrigado à Declaração Anual de Isento e não a fizer no prazo, deverá, após o período (entre dezembro e agosto), solicitar a regularização do CPF. O custo, neste caso, é de R$ 5,50. A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como “pendente de regularização”; no segundo ano consecutivo, o CPF será suspenso.

As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.

Residentes no exterior

As pessoas físicas residentes no exterior somente poderão apresentar a DAI 2009 por meio da Internet, devendo:

I – informar o endereço completo de residência no exterior;

II – responder às seguintes questões:

a) se é proprietário de imóvel no Brasil;

b) se é proprietário de veículo automotor, aeronave ou embarcação no Brasil;

c) se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, no Brasil;

d) se é titular de ações de empresas brasileiras; e

e) se é titular de conta corrente bancária no Brasil

Mais Informações no site: Receita Federal

16 Respostas

  1. EVANDRO BORGES disse:

    eu nao declarei inseção do imposto de renda ano, mas fiz no ano passado ( em 2008)gostaria de saber se é necessario fazer recadrastamento, pois possuo conta corrente.

    certo de vossa atenção desde já agradeço

    grato!!!

  2. Maria disse:

    preciso da declaração do imposto de renda 2009.obrigado.
    cpf14316220870

  3. ronaldo disse:

    tah maluco? não existe isso desde 1900 e antigamente!!!

  4. José Carlos disse:

    Sou aposentado e tenho 65 anos completos. êste ano, em outubro, faço 66 anos. Gostaria de saber se sou isento do pagamento do IR e de apresentar a declaração do irpf 2010. Desde já, obrigado por qualquer ajuda nesse sentido.

    José Carlos

  5. Pedro da Silva disse:

    como declarar o imposto de renda pessoa física se não tenho
    renda compativel para à declarar.É só digitar o número do cpf?

    Agredeço pela sua atenção! Obrigago

  6. Helionalda Costa Silva disse:

    Faço um curso de Pós-Graduação na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG e sou bolsista CAPES, esse é meu unico rendimento. Gostaria de saber se estou isenta do Imposto de Renda.

  7. gostaria de saber da situaçao do meu cpf

  8. amanda cristina carvalho disse:

    oiiii preciso muito de uma declaraçao de isento do CPF, mas nao etou conseguindo.
    Peço encarecidamente que me ajudem mandando pelo menos um modelo.
    desde ja, muito agradecida!!

  9. isaias felix ferreira disse:

    Nosso rendimento mensal é eventual e bem inferior ao limite minimo tributavel, devo apresentar declaração anual de isento?

  10. valeria disse:

    entao esclarecendo, o que eu preciso levar ate a loterica no caso pra fazer minha declaração de isento? Chego la e peço o que? obrigado

  11. Bianca Gehrke disse:

    Como posso fazer uma declaração de isenção de imposto de renda?
    Obrigada.
    Bianca Gehrke

  12. Aurelina Martins Coelho. CPF 63545071634 Data Nascimento 01/11/1955 Titulo Eleitor 00356996202-13 Endereco Rua Oito numero 155 Palmeiras Belo Horizonte Minas Gerais.

  13. Pedro Ramon Manoel da Silva disse:

    Antes de qualquer coisa, preciso parabenizar os profissionais da RF pela agilidade e excelente arendimento quando precisei dos serviços desta repartição pública. Sou deficiente físico, ganho inferior aos valores exigidos em Lei e preciso de uma Declaração de Isento e nao estou conseguindo. Como devo proceder? Fiz a declaração por vários anos e agora não aparece mais nada! Grato!

  14. vocês São maluco disse:

    vocês São maluco colocando dados Pessoais

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