Declaração Anual de Isento – DAI 2008

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A Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento

Quem deve apresentar a declaração

As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

O público alvo da Declaração Anual de Isento é composto das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2007, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 14.992,32, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas.

Quem está dispensado da apresentação

Está dispensada de apresentar a DAI 2008 a pessoa física:

I – cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas “Dependentes”, “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes” de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2008, ano-calendário de 2007;

II – inscrita no CPF no ano de 2008;

III – dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2008.

Período de apresentação

A Declaração Anual de Isento 2008 deverá ser apresentada no período de 3 de setembro e 30 de novembro de 2008.

Locais e meios de apresentação

À opção da pessoa física, a entrega da DAI 2008 poderá ser efetuada em qualquer um dos locais abaixo, com a utilização dos meios a seguir discriminados:

a. Internet, com a utilização da opção disponível nesta página em Declaração Anual de Isento – 2008

b. Casas lotéricas, por meio eletrônico ao custo de R$1,00;

c. Instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico ao custo de R$1,00:

1) Banco do Brasil (Terminais de auto-atendimento – somente para clientes)

2) Correspondentes Bancários: Banco Popular do Brasil e CAIXA Aqui;

d. Agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nas modalidades Via Postal Registrada ou meio eletrônico, nos locais onde for oferecido o serviço, ao custo de R$2,40

OBSERVAÇÃO:

As unidades da RFB somente recepcionarão a DAI 2008 em caso de:

I – impossibilidade de conclusão da entrega através dos meios normais de entrega (internet, lojas lotéricas, Correios, Banco do Brasil e Correspodentes Bancários), em virtude de divergência cadastral, sendo exigida, no ato da recepção, a apresentação de:

a) código de recusa, contendo onze dígitos numéricos, informado ao declarante na apresentação por meio da Internet;

b) comprovante emitido pelas casas lotéricas ou instituições bancárias autorizadas; ou

c) correspondência emitida pela ECT;

II – declarante desobrigado do alistamento eleitoral que ainda não tenha informado essa condição à RFB.

Documentação necessária

Quando da entrega da Declaração Anual de Isento não será exigida a apresentação de nenhum documento. Contudo, o declarante necessitará dos seguintes documentos para o correto preenchimento/digitação dos dados:

Documento de identificação;

CPF e

Título Eleitoral, quando possuir.

ATENÇÃO: Estão dispensadas de informar o número de inscrição do título eleitoral as pessoas físicas:

a) desobrigadas de alistamento eleitoral, na forma da legislação eleitoral;

b) que informaram anteriormente o referido número, mediante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da inscrição no CPF, do pedido de segunda via ou de qualquer outro ato de alteração cadastral.

Omissão na entrega

Quem estiver obrigado à Declaração Anual de Isento e não a fizer no prazo, deverá, após o período (entre dezembro e agosto), solicitar a regularização do CPF. O custo, neste caso, é de R$ 5,50. A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como “pendente de regularização”; no segundo ano consecutivo, o CPF será suspenso.

As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.

Residentes no exterior

As pessoas físicas residentes no exterior somente poderão apresentar a DAI2008 por meio da Internet, devendo:

I – informar o endereço completo de residência no exterior;

II – responder às seguintes questões:

a) se é proprietário de imóvel no Brasil;

b) se é proprietário de veículo automotor, aeronave ou embarcação no Brasil;

c) se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, no Brasil;

d) se é titular de ações de empresas brasileiras; e

e) se é titular de conta corrente bancária no Brasil

Mais Informações no site: http://www.papalinks.com.br/governo/receita_federal/

36 Respostas

  1. Maria do bom parto disse:

    quero fazer minha declaraÇão de insentos,mais ñ~estou conseguindo como e´ que eu faço?

  2. Anselmo disse:

    Excelente texto. Bastante esclarecedor. Gostaria de aproveitar para se possível esclarecer uma dúvida. O que deveria ocorrer no caso a seguir : Se uma pessoa física (CPF),a exemplo, um consultor, tem sua empresa ltda (CNPJ) para prestar serviços. Se ele estiver vivendo há 2 anos no exterior, sem que haja faturamento de sua empresa, como ele deveria declarar ?
    a) Como isento ? Uma vez que a empresa nao tem faturamento e ele nao trabalha para nenhuma empresa brasileira;
    b) Ou declarar, Declaração de Ajuste Anual (DIRPF)? Pois o simples fato de ter uma empresa o obriga, mesmo sem faturamento ?

    Grato por sua atençao,
    Anselmo Ullrich

  3. JENNIFER disse:

    BOA NOITE;

    GOSTARIA DE SABER ATÉ QUANDO E COMO PROCEDO PARA REALIZAR A DECLARAÇÃO DO MEU DAI 2008.

    PECISO DE RESPOSTAS URGENTES!!!

    GRATA;

    JENNIFER

  4. Robson Silva disse:

    BOm dia!

    Como eu faço para obter o numero da minha declaraçao de 2007

  5. Aline disse:

    Bom o que eu preciso saber é quais são as consequências de não fazer nem a DAI nem a DIRPF?
    Estou totalmente perdida !!!!

    grata desde já

  6. Eurides disse:

    COMO PROCEDO PARA REALIZAR A DECLARAÇÃO DO MEU DAI 2008?

  7. renata disse:

    quero fazer minha declaração anual de isento.

  8. kamila disse:

    quero fazer minha declaração anual de isento

  9. wedison tavares disse:

    gostaria de parabenizá-los pelos esclarecimentos aqui prestados.
    Tinha muitas duvidas sobre a DAI, mas as agora tirei.

  10. Janaina disse:

    Preciso fazer a DAI 2008 mas no site da receita só acho o de 2007..

    Como faço pra fazer a 2008 pela net…
    qual eh o end?!?!

  11. CHARLLES BELFORT disse:

    DAI 2007 – Declaração Anual de Isento do IRPF 2007
    faço como?

  12. CHARLLES BELFORT disse:

    desculpa.2008

  13. eliani disse:

    qro saber pra qm nao fez ainda ql o prazo e vai ser cobrado qunto…

  14. celso disse:

    Gostaria de saber, se realmente devo declarar como isento, somente de setembro a novembro de 2008.

  15. Gleiciele disse:

    Eu estou precisando de um comprovante que eu fiz a DAI 2007, como faço?
    E mais, se uma pessoa física não fez a DAI 2007, fazendo a DAI 2008 ela consegue regularizar sua situação, ou precisa ir até a receita?

  16. Fabiane disse:

    preciso saber como imprimir um comprovante do DAI 2007
    quando fiz a declaração tinha apenas um número de protocolo
    mas não é o suficiente .

  17. patricia disse:

    não estou conseguindo cadastrar o meu cpf.como faço.

  18. RENATA disse:

    não declarei a isenção do imposto de renda 2008. O que faço?

  19. RICARDO DE ALCANTARA disse:

    BOM DIA . EU ESTOU UM POUCO CONFUSO DA DATA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO . E SE JÁ TERMINOU O PRAZO COMO FAÇO PARA REGULARIZAR O MEU CPF ?
    OBRIGADO E TENHA UM OTIMO DIA .

  20. GILDA TEIXEIRA disse:

    PELO QUE ENTENDI SÓ A PARTIR DE SETEMBRO P/DECLARAR. muito obrigada pelo esclarecimento.

  21. GILDA TEIXEIRA disse:

    Acho este site umito bom para esclarecimentos.Se não houvesse este site certamente enfrentariamos algumas filas.Também acho ótimo poder fazer a DAI pela internet.

  22. Cristian das Neves Lobo disse:

    Bom dia!!

    Gostaria de saber como devemos regularizar um cpf que não foi declarado a mais de 4 ano, porque tentei regularizar em 2007 pela internet, quando finalizava a declaração aparecia uma mensagem que o o cpf não existia,por estes motivo pergunto: como devoproceder?

  23. givanei disse:

    Olá. Boa noite!
    Sou pessoa física, e preciso pegar um comprovante da DAI 2007.
    Se puderem me ajudar, desde já agradeço.
    Parabéns pelo trabalho de vocês.
    Ajuda muita gente.

    Abraço!

  24. saionara disse:

    Gostaria de saber como faço …

    para Regularizar o meu Cpf..

    Que naõ Estou conseguindO

    entro no site mais naõ consigo achar onde faz a declaraçaõ..

    obrigado desde já..

    ate mais..

    Aguardo resposta..

    Atenciosamente..

    Sayonara…

  25. Samara disse:

    Boa noite!
    Sou pessoa física, e preciso pegar um comprovante da DAI 2007.
    Se puderem me ajudar, desde já agradeço.fui nomeada em um concurso que fiz e preciso desse comprovante para apresentar até o dia 05/07/2008.
    Parabéns pelo ótimo trabalho de vocês.

  26. CARLOS BORGES disse:

    NO ANO PASSADO FIZ MINHA DECLARAÇÃO DE ISENTO PELA INTERNET. AGORA NÃO ESTOU CONSEGUINDO FAZÊ-LO POR ESTA PÁGINA. ESTÁ MESMO BASTANTE COMPLICADO. GOSTARIA DE PEDIR A FACILITAÇÃO DISTO E SABER COMO FAÇO POIS NO ANO PASSADO TUDO ERA BEM MAIS SIMPLES. QUAL O ENDEREÇO QUE POSSO UTILIZAR PARA FAZER MINHA DECLARAÇÃO? DESDE JA AGRADEÇO A ATENÇÃO.

  27. everton rodrigo disse:

    minha dúvida é a mesma que de todas essas pessoas, tá muito complicado…

  28. daniele disse:

    nao estou conseguindo fazer iminha declaraçao de isento o que eu faço?

  29. Carlos disse:

    PROCURE UMA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E NUMERO DE CPF !!!

  30. REINALDO LEONARDO DOS SANTOS disse:

    muito bom mesmo, é esclarecedor.

  31. damasio lasdouz disse:

    fiquem atentos pessoal
    ——————————————————————————–

    Brasília, 01 de agosto de 2008

    Receita Federal anuncia o fim da Declaração Anual de Isento-DAIA Receita Federal do Brasil anunciou hoje (01/08) a extinção da Declaração Anual de Isento (DAI).

    O Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, apresentou uma relação de vantagens, tais como, extinção de uma obrigação acessória e redução dos custos operacionais de processamento de cerca de 68 milhões de declarações.

    A implementação dessa medida foi possível porque a Receita Federal do Brasil está dotada de ferramentas e informações que permitem o cruzamento de dados e a verificação da situação de regularidade, ou não, dos contribuintes em seu cadastro.

    Esclareceu ainda que a medida vale a partir do ano calendário 2008 (exercício 2007).

    Os contribuintes que não entregaram a DAI nos anos anteriores e que estão com o CPF na situação “suspenso” ou “pendentes de regularização” devem regularizar a situação cadastral, por meio do pagamento da taxa de R$ 5,50 nos agentes conveniados – Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – para o caso de isentos, ou à entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, para os demais contribuintes.

    Ascom/Coordenação de Imprensa da RFB

    A Receita Federal agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
    Atualize sua página

    ——————————————————————————–

    © Copyright Receita Federal do Brasil – 28/09/2008

  32. Rafael Amorim disse:

    Urgente…

    Nao estou conseguindo fazer a minha declaraçao de isento o que eu faço?

    Obrigado pla atenção

  33. Ícaro Mattos disse:

    Boa tarde… gostaria de saber como fazer para regadastrar meu CPF pela Internet. A situação é: PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO. como fazer para atualizr??? Peço urgência na resposta…

  34. EGON ROQUE BERWIAN disse:

    esqueci de declarar o DIAC-ITR 2008, COMO DEVO PROCEDER ?, NECESSITO COM URGENCIA REGULARIZAR

  35. LEONARDO DOS SANTOS disse:

    quero saber minha situação com a receita
    se meu (cpf )estar regular

  36. LEONARDO DOS SANTOS disse:

    Gostaria de saber como faço …

    para Regularizar o meu Cpf..

    Que naõ Estou conseguindO

    entro no site mais naõ consigo achar onde faz a declaraçaõ..

    obrigado desde já..

    ate mais..

    Aguardo resposta..

    Atenciosamente..
    leonardo

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