Se você mora em São Paulo não pode deixar de saber. Já está funcionando a algum tempo uma nova lei que exige de certos tipos de estabelecimentos comerciais a identificação do CPF do cliente na impressão do cupom fiscal. Entre esses estabelecimentos estão padarias, bares, lanchonetes, vários segmentos de comércio varejista entre outros. O motivo é que 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor pelo Governo do Estado.

A idéia é aumentar a arrecadação com um programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, fazendo com que o consumidor passe a exigir o cupom fiscal devidamente preenchido. O pagamento será feito através de abatimento no IPVA (carro de SP),  Cartão de Crédito ou depósito em conta corrente (neste caso o crédito deve ser de no mínimo R$ 25,00).

Quando o dinheiro será pago? Créditos adquiridos de janeiro a junho estarão liberados a partir de outubro; créditos adquiridos de julho a dezembro estarão liberados a partir de abril do ano seguinte.
O prazo para aproveitamento dos créditos é de 5 anos (a contar do FATO GERADOR). Continue lendo para ver uma simulação de quanto podemos economizar com essa nova lei, caso exigirmos a nossa nota fiscal identificada.

Essa simulação eu recebi por email e não tinha crédito, portanto coloco na íntegra:

Refeição diária – R$ 16,00
22 dias / mês -  R$ 352,00
ICMS            – R$ 63,36
Crédito 30%    – R$ 19,01
Crédito no ano – R$ 228,10
Gasto no supermercado:
Gasto mês – R$ 500,00
ICMS         – R$ 60,00
Crédito 30% – R$ 18,00
Crédito no ano – R$ 216,00

Observações:
- QUALQUER UM PODE SE BENEFICAR DA NF ELETRÔNICA DESDE QUE POSSUA CPF, MESMO QUE SEJA MENOR.
- OS CRÉDITOS PODEM SER TRANSFERIDOS PARA OUTRO CPF.
Caso algum estabelecimento se negue a fornecer a NFP, vc pode consultar no site da SEFAZ (abaixo) se ele é realmente obrigado a fornecê-la, caso seja, vc pode fazer uma denúncia anônima pelo telefone 0800-170110.

Todo cidadão que exigir a nota fiscal identificada pode acompanhar seus créditos no site da Secretaria da Fazenda, pelo link http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/, basta se cadastrar. O prazo para o estabelecimento comercial atualizar seus créditos é de 90 dias. Pelo site também é possível optar pela forma de recebimento dos créditos.

Segue abaixo um cronograma de como os estabelecimentos comerciais deverão se adaptar para atender a nova legislação:

Outubro / 2007

• Restaurantes e similares

Novembro / 2007

• Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
• Padaria e confeitaria com predominância de revenda
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
• Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
• Serviços ambulantes de alimentação
• Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
• Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufe
• Cantinas – serviços de alimentação privativos
• Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Dezembro / 2007

• Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
• Comércio varejista de livros
• Comércio varejista de jornais e revistas
• Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
• Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
• Comércio varejista de artigos esportivos
• Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
• Comércio varejista de artigos de óptica
• Comércio varejista de artigos de viagem
• Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
• Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
• Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
• Comércio varejista de armas e munições

Janeiro / 2008

• Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitarios novos
• Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
• Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
• Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
• Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
• Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
• Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
• Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
• Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
• Comércio varejista de lubrificantes
• Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios
• Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios
• Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Fevereiro / 2008

• Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
• Comércio varejista de material elétrico
• Comércio varejista de vidros
• Comércio varejista de ferragens e ferramentas
• Comércio varejista de madeira e artefatos
• Comércio varejista de materiais hidráulicos
• Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
• Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
• Comércio varejista de materiais de construção em geral

Março / 2008

• Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
• Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
• Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
• Comércio varejista de móveis
• Comércio varejista de artigos de colchoaria
• Comércio varejista de artigos de iluminação
• Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
• Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
• eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática
• Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
• Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
• Comércio varejista de artigos de papelaria
• Comércio varejista de antiguidades
• Comércio varejista de plantas e flores naturais
• Comércio varejista de objetos de arte
• Comércio varejista de equipamentos para escritório

Abril / 2008

• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
• Comércio varejista de laticínios e frios
• Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
• Comércio varejista de carnes – açougues
• Peixaria
• Comércio varejista de bebidas
• Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
• Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
• Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
• Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
• Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
• Comércio varejista de medicamentos veterinários
• Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Maio / 2008

• Lojas de departamentos ou magazines
• Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
• Lojas duty free de aeroportos internacionais
• Tabacaria
• Comércio varejista de tecidos
• Comércio varejista de artigos de armarinho
• Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
• Comércio varejista de calçados
• Comércio varejista de artigos de joalheria
• Comércio varejista de artigos de relojoaria
• Comércio varejista de outros artigos usados
• Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
• Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
• Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Fonte: www.brasiltech.net