Portador de câncer tem benefícios especiais

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Direitos especiais para portadores de câncer

A Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. A Constituição Federal brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecerem seus direitos.

O câncer pode ser controlado e, se diagnosticado precocemente, a cura é possível em muitos casos. Entretanto, o tratamento da doença pode ter um custo elevado, além de causar complicações físicas e psicológicas ao paciente. Por isso, foi instituído o direito constitucional aos portadores de câncer. Muitas entidades editam cartilhas e diversos materiais informativos sobre esses benefícios, a exemplo do Instituto Nacional do Câncer (INCa), da Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto (Abraccia), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), etc, mas a falta de informação ainda é um dos maiores inimigos dos portadores de câncer. Os direitos garantidos aos doentes de câncer são extensivos a pacientes com outras doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível ou incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Aids e contaminação por radiação. Esses benefícios vão da isenção de pagamento do Imposto de Renda que incide na aposentadoria, andamento prioritário de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros. Conheça alguns desses direitos:

Acesso aos dados do serviço médico se dá pelo requerimento à instituição de saúde que detenha os dados do prontuário.

  • Benefício auxílio-doença será devido ao segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, nos termos da C.L.T. É devido ao segurado empregado a contar do décimo-sexto dia do afastamento da atividade.
  • Aposentadoria por invalidez – devida ao segurado que, estando ou não em gozo do auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência e será paga enquanto permanecer nessa condição. Se o segurado do INSS necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentado em 25% a partir da data de sua solicitação.
  • Isenção do imposto de renda na aposentadoria – poderá ser requerida junto ao órgão competente, ou seja, aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, etc).
  • Benefício de prestação continuada (LOAS) – devido àquelas pessoas que não têm acesso aos benefícios previdenciários. Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e/ou idoso com 67 anos ou mais, que comprove não possuir meios de promover a própria manutenção e nem tê-la promovida por sua família. Esse benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências legais.
  • Isenção da contribuição previdenciária – sobre a parcela de até três mil reais dos proventos dos servidores públicos federais aposentados por invalidez.

Passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência.

  • Liberação do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep – deve ser requerido junto à Caixa Econômica Federal. É devido ao trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependentes, registrados no INSS, acometidos de câncer.

Cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal sujeito à verificação e composição de renda familiar no contrato de financiamento.

  • Isenção de ICMS, IPI e IPVA, caso a doença ocasione deficiência nos membros, superiores ou inferiores, que a impossibilite de dirigir automóveis comuns.
  • Isenção do ICMS – Deverá ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado, na aquisição de veículos especiais. Cada Estado tem uma regulamentação própria para a isenção. Em São Paulo, por exemplo, estão isentos os veículos de até 127 HP de potência bruta, adaptados ao uso de pessoas portadoras de deficiência física (caso de mulheres submetidas a mastectomia decorrente de neoplasia maligna).
  • Isenção do IPI – A ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal, na aquisição de veículos por portadores de deficiência Física.
  • Isenção de IPVA – A ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado.

Dica: O portador de câncer deve guardar todos os laudos, receitas, exames, radioterapias, tomografias, entre outros documentos, além de seus pessoais, que comprovem o problema de saúde. Estes são documentos importantes em qualquer processo judicial.

362 Respostas

  1. vera vila nova disse:

    achei um absurdo? tenho canser fiz transplante de medula ossea e nao tenho direito ao passe livre.ABSURDO ISSO

  2. ELENA MARIA PEREIRA disse:

    FIZ MASTECTOMIA TOTAL E SOU FUNCIONARIA PUBLICA A13 ANOS QUERO SABER MEUS DIIREITOS POIS SOU CONCURSADA COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NAO POSSO FAZER ESFORÇO POIS JA ESTOU COM O BRAÇO COM EDEMA O DEVO FAZER PRA QUE ME DE UM SERVIÇO MAIS LEVE TENHO DIREITO QUAIS OS MEUS DIREITOS COM A PREFEITURA QUERO CONVERSAR COM O ADVOGADO DA PREFEITURA PRECISO DE ARGUMENTOS COM CLAREZA OBRIGADO LENA

  3. imfeliz´mente eu estou passando por isso de novo mais agora e cm o meu marido e eu estou vendo quais os direitos q ele tem se vc q eu consigo algo pra ele pq eu sei q n e facil o q vc s passam pq a gente sofre junto mais vamos ter muuuuita fe em Deus pq ele tem o poder da curar ele sim pode mais ……….

  4. Rogerio disse:

    Eu tive um cancer de prostata e precisei retira-la.
    Na epoca , saquei o FGTS e PIS.
    Isso já tem 2 dois anos e eu gosaria de saber se posso sacar novamente ?
    Desde já agradeço
    Rogerio.

  5. Rejane Knuppe disse:

    Tive cancer, fiz cirurgia e resultado biobisia foi Neoplasia Maligna, isto em fevereiro de 2012, na cirurgia foi tirado um pedaço do meu Figado, 50% do Estomago, Duodeno, e a cabeça do Pancreas e refeito o canal do Pancreas com pedaço do Intestino.a Equipe de medicos que fizeram a Cirurgia, recomendaram que eu não fizesse esforço.Estou tentando os beneficios isenção IPI,ICMS e IPVA, para compra de um carro com direção Hidraulica e Automatico, só que trocou toda a equipe medica, e o que estão agora não querem assinar o documento que preciso para Receita Federal, porque lá esta escrito Deficiente Fisico, Mental ou Visual, e que não é meu caso por meu Problema não ser aparente, o que faço ou tem outro tipo de requerimento nas condições que preciso, desde já deixo meu agradecimento pela resposta.Sapiranga, 13/07/2013. Rio Grande do sul. assina Rejane.

  6. Wellington disse:

    Sou portador da Moléstia Sarkoma de Kaposi, em tratamento quimeoterápico, e acasionou meuropatia sensitiva nos membros inferiores decorrencia da propria doença, daí, tenho dificuldades pra ficar muito tempo em pé, pois causa inchasso nas pernas e pés, e neste caso necessito de um veículo ao qual uso poucos os movimentos das pernas e dos pés ( AUTOMÁTICO) , gostaria de saber se posso pleitear o benefícil da isenção do ICMS, IPI, e IPVA na aquisição deste veículo???? Ficaria grato se me ajudassem!!!!

  7. Robney disse:

    Eu gostaria de saber se uma pessoa com câncer de próstata, tem alguns desses benefícios e como poço proceder para fazer uso deles.

    Obrigado

  8. ANDREIA disse:

    GOSTARIA DE SABER PORQUE O INSS NÃO MIM PAGOU O BENEFICIO INTEGRAL SOU PROFESSORA DA REDE PÚBLICA PORTADORA E DE UM CÂNCER DE MAMA?

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