O que é o impeachment?
Basicamente, o impeachment se refere ao processo de retirada do mandato de um chefe do Poder Executivo — seja ele do âmbito municipal, estadual ou nacional — julgado pelo Poder Legislativo. No caso do pedido atual, o trâmite se refere à potencial cassação do mandato de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Quando ele acontece?
O impeachment pode ser executado quando se comprovam transgressões como crimes comuns, violação da Constituição Federal, abuso de poder, desrespeito às leis orçamentárias e de segurança nacional, falta de integridade, mau uso do dinheiro público etc.
O que acontece com quem sofre o impeachment?
No caso de Dilma, além da perda do cargo, após o processo de impeachment, ela também ficaria inabilitada de exercer qualquer função pública durante cinco anos e ficaria impedida de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data em que seu mandato for encerrado.
Como é iniciado o processo?
Qualquer pessoa física pode protocolar o pedido de impeachment junto à Procuradoria da Câmara Legislativa, com exceção de prefeitos, governadores, ministros etc, que não podem entrar com o processo. Mas a coisa toda não é tão simples como parece, pois primeiro é necessário que as denúncias sejam apuradas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (a famosa CPI), e o relatório da análise das acusações seja divulgado.
Quem assume o comando da presidência?
O vice, Michel Temer, até o final do mandato.
E se ele também estiver envolvido nas denúncias?
Caso o vice também seja afastado antes de a primeira metade do mandato ser concluída, é necessário convocar uma nova eleição. Contudo, se o afastamento acontecer depois da conclusão da primeira metade do mandato, então a eleição será restrita apenas aos membros do Congresso.
Fonte: BRASIL ESCOLA/EDUARDO FREITAS JUSBRASIL EDUCAÇÃO TERRA
